Política de Devolução e Reembolso

Esta Política de Devolução e Reembolso disciplina as diretrizes, prazos e condições para cancelamento, desistência e reembolso aplicáveis às locações de imóveis por temporada e aos passeios/charters náuticos intermediados e contratados através de nossa plataforma.

1. Locação de Imóveis por Temporada

As reservas de imóveis de temporada envolvem o bloqueio exclusivo de calendário e a retenção prévia do imóvel para o período solicitado, impedindo sua disponibilização a outros interessados. Por essa razão, os cancelamentos obedecem às seguintes condições:

• Cancelamento com 30 (trinta) dias ou mais de antecedência em relação à data de Check-in: Devolução de 80% (oitenta por cento) do valor total já pago, retendo-se 20% a título de taxa administrativa e custos de reserva.
• Cancelamento entre 29 (vinte e nove) e 15 (quinze) dias de antecedência em relação ao Check-in: Devolução de 50% (cinquenta por cento) do montante já pago.
• Cancelamento com menos de 15 (quinze) dias de antecedência ou Não Comparecimento (No-Show): Não haverá devolução dos valores pagos, em razão da perda de oportunidade de locação pelo proprietário.
• Substituição de Hóspedes: É permitido ao locatário indicar um novo hóspede responsável até 48 horas antes do check-in, desde que atendidos os requisitos de cadastro e lotação máxima do imóvel.

2. Aluguel e Passeios de Embarcações (Charter Náutico)

A atividade náutica está sujeita a regulamentação estrita da Autoridade Marítima (Marinha do Brasil / Capitania dos Portos) e a fatores naturais de segurança:

• Condições Climáticas e Força Maior: Caso a Capitania dos Portos decrete fechamento de barra, alerta de ressaca ou caso o comandante verifique vento e mar impeditivos para a segurança dos passageiros na Baía de Todos os Santos, o passeio será prioritariamente reagendado para nova data de comum acordo. Caso o cliente seja turista sem possibilidade de remarcação durante sua estadia, haverá reembolso integral (100%) do valor pago.
• Cancelamento por Iniciativa do Contratante: Solicitado com até 7 (sete) dias de antecedência da data do passeio: devolução de 70% do valor pago. Solicitado com menos de 48 horas: sem reembolso, em face da mobilização de tripulação, gelo, combustível e vaga em marina.

3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Para contratações e reservas efetuadas exclusivamente por meios eletrônicos (site ou WhatsApp), o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com devolução integral dos valores, desde que o serviço (check-in ou saída da embarcação) não esteja agendado para ocorrer dentro deste mesmo intervalo de 7 dias.

4. Prazos e Forma de Restituição

• Pagamentos via PIX: O reembolso aprovado será creditado na mesma conta bancária de origem em até 3 (três) dias úteis.
• Pagamentos via Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à credenciadora em até 5 (cinco) dias úteis, cabendo à operadora do cartão o lançamento nas faturas subsequentes.

5. Central de Suporte e Atendimento

Para requisições de cancelamento formal ou dúvidas sobre esta política, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo WhatsApp de atendimento ou pelos e-mails informados no rodapé do portal.