Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD)

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).

1. Dados Pessoais que Coletamos

Ao navegar em nosso portal, enviar mensagens de contato ou solicitar reservas e contratos, podemos coletar os seguintes dados:

• Identificação Pessoal: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e nacionalidade.
• Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone fixo/WhatsApp e endereço residencial.
• Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, utilizados para auditoria de segurança e aprimoramento da experiência.
• Dados do Anúncio (para Proprietários e Armadores): Documentação do imóvel/embarcação, comprovantes de titularidade e fotografias.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados são tratados com finalidades legítimas, específicas e informadas:

• Intermediação e efetivação de reservas de locação por temporada e afretamento náutico;
• Emissão das minutas e instrumentos contratuais formais;
• Autorização de acesso de hóspedes junto a portarias de condomínios e marinhas credenciadas;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias perante órgãos públicos e a Capitania dos Portos;
• Comunicação direta com o cliente via WhatsApp ou e-mail sobre o status de suas consultas e reservas.

3. Compartilhamento Responsável de Dados

Adotamos a diretriz de sigilo absoluto. Não comercializamos nem transferimos bases de dados a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente:

• Com o proprietário do imóvel ou armador/marinheiro da embarcação para cumprimento estrito da reserva;
• Com a administração do condomínio ou marina de embarque para controle de portaria e segurança;
• Por ordem judicial ou determinação legal de autoridades competentes.

4. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas de segurança da informação, incluindo transmissão criptografada sob protocolo HTTPS/SSL, banco de dados protegido por senhas seguras com hash criptográfico (Argon2ID/Bcrypt) e controle restrito de privilégios de acesso.

5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode a qualquer momento exercer seus direitos perante nosso canal de privacidade:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei;
• Revogar o consentimento outorgado a qualquer tempo.

Para exercer qualquer um destes direitos, utilize nossos canais oficiais de contato indicados no rodapé.