Por este instrumento particular de afretamento náutico recreativo, de um lado:

Têm entre si acordado o afretamento a tempo/viagem da embarcação que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª – DA IDENTIFICAÇÃO DA EMBARCAÇÃO

O objeto deste contrato é a disponibilização da embarcação "{EMBARCACAO_NOME}", modelo/tipo {EMBARCACAO_TIPO}, com comprimento de {EMBARCACAO_COMPRIMENTO_PES} pés, inscrita na Capitania dos Portos sob o TIE nº {EMBARCACAO_NUMERO_INSCRICAO}, em perfeitas condições de navegabilidade, higiene e com todos os equipamentos de salvatagem e segurança obrigatórios inspecionados.

CLÁUSULA 2ª – DO EMBARQUE, HORÁRIOS E ROTEIRO

O passeio/charter ocorrerá no dia {DATA_PASSEIO}, observando os seguintes parâmetros operacionais:

• Local de Embarque/Desembarque: {MARINA_LOCAL_EMBARQUE};
• Horário de Embarque: {HORA_EMBARQUE} horas;
• Horário Limite de Retorno: {HORA_DESEMBARQUE} horas (Duração contratada: {DURACAO_HORAS} horas);
• Roteiro Previsto: {ROTEIRO_PREVISTO} (Ex: Ponta de Nossa Senhora, Ilha dos Frades, Loreto, Ilha de Maré).

CLÁUSULA 3ª – DA AUTORIDADE ABSOLUTA DO COMANDANTE

A embarcação será operada exclusivamente por Comandante / Marinheiro profissional devidamente habilitado pela Marinha do Brasil.

Parágrafo Único: Conforme legislação marítima vigente, o Comandante detém autoridade suprema e incontestável a bordo, competindo-lhe decidir unilateralmente sobre manobras de atracação, velocidade, fundeio e eventuais alterações de trajeto caso as condições do mar, vento ou correnteza coloquem em risco a embarcação ou seus ocupantes. Nenhuma orientação do AFRETADOR poderá sobrepor-se às normas de segurança da Marinha.

CLÁUSULA 4ª – DA CAPACIDADE E NORMAS DE SEGURANÇA A BORDO

A lotação máxima permitida a bordo é de {CAPACIDADE_MAXIMA_PAX} passageiros mais tripulação. É terminantemente proibido:

• O embarque de passageiros além do limite homologado no documento da embarcação;
• O porte de qualquer tipo de arma de fogo ou substâncias entorpecentes ilícitas;
• Mergulhar com a embarcação em movimento ou sem autorização expressa do comandante;
• O descarte de lixo, latas, garrafas ou dejetos nas águas da Baía de Todos os Santos.

CLÁUSULA 5ª – DO PREÇO, COMBUSTÍVEL E DESPESAS

Pelo afretamento ora contratado, o AFRETADOR pagará o valor total de R$ {VALOR_TOTAL_CHARTER} ({VALOR_TOTAL_CHARTER_EXTENSO}), contemplando:

• Diária da embarcação e taxa de marina de origem;
• Remuneração do Comandante / Marinheiro habilitado;
• Combustível: {CONDICAO_COMBUSTIVEL} (Incluso para o roteiro pré-definido / Cobrado à parte por hora de motor navegada);
• Acessórios disponibilizados: {ACESSORIOS_INCLUSOS} (Ex: Som bluetooth, churrasqueira, carvão, gelo e tapete flutuante).

CLÁUSULA 6ª – DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS (FORÇA MAIOR)

Caso no dia do evento as condições meteorológicas forem consideradas adversas pela Capitania dos Portos (fechamento de barra, ventos fortes superiores à margem de segurança ou chuva torrencial impeditiva), o passeio será reagendado sem quaisquer multas ou encargos em até 90 (noventa) dias corridos, ou integralmente ressarcido caso se trate de turista comprovadamente em trânsito.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES POR DANOS

O AFRETADOR responde civilmente por eventuais danos causados à embarcação, estofamentos, eletrônicos ou equipamentos de salvatagem decorrentes de conduta dolosa ou culposa dos passageiros sob sua responsabilidade, obrigando-se ao ressarcimento imediato.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Para dirimir litígios oriundos deste contrato, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia.